Caberá ao presidente da Corte decidir quando e se caso será analisado pelo plenário. E ainda o modelo: sessão aberta ou fechada.
Presidente da Corte também defendeu a adoção de um código de ética e afirmou que não haverá “precipitação ou omissão”
Segundo Fachin, a análise deve ocorrer com responsabilidade e respeitando os direitos previstos na Constituição.
Paulo Gonet questiona investigação de André Mendonça que resultou na descoberta de conversas entre ministro e Daniel Vorcaro
Segundo relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao STF, “Andrei” seria Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e “Paulo”, Paulo Gonet, procurador-geral da República
Corte vai definir se mantém ou não a criminalização dos jogos de azar. Ministro Luiz Fux, relator da proposta, indicou que deve votar para manter a criminalização.
Paulo Gonet, defendeu que sejam reforçadas as limitações de contato do ex-presidente, principalmente diante do período eleitoral.
Decisão seguiu parecer da PGR, que apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos
Agora, a defesa de Bolsonaro terá o prazo de 48 horas para apresentar manifestação no processo.
Ministro dá 48 horas para PGR e defesa se pronunciarem após conclusão do inquérito, que não pediu o indiciamento do ex-presidente
Ministro do STF marcou reunião para terça-feira (30) e vai avaliar se mantém o benefício concedido ao ex-presidente
Defesa pede que ministro mantenha regime de prisão e afirma que arma estava regularmente registrada
A arma foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal, na última segunda-feira (15).
PGR recomendou que STF espere conclusão de investigações sobre arma apreendida em blitz antes de decidir retorno do ex-presidente à Papudinha
Manifestação enviada a Moraes trata de arma apreendida e pede análise antes de decisão sobre medidas cautelares
STF pede manifestação sobre posse da pistola apreendida durante prisão domiciliar
AGU propôs que tribunal preveja garantia de piso de remuneração e limites de horas trabalhadas; PGR diz que jurisprudência do próprio tribunal é contrária ao vínculo.
Análise das ações foi adiada devido ao calendário do Supremo, ao recesso de julho e ao prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República
Caso deve ser julgado de forma presencial; data ainda será marcada pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino
Corte vai analisar ações que questionam mudanças aprovadas pelo Congresso sobre regras de inelegibilidade de políticos condenados.
sses recursos teriam sido transferidos a um fundo sediado no Texas, nos EUA, por uma empresa chamada Entre Investimentos e Participações.
Nova portaria limita debates entre procuradores e provoca reação interna no órgão
Ex-presidente passa a cumprir prisão domiciliar temporária pelo prazo inicial de 90 dias; medida foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia
Com a medida, Bolsonaro deixará de retornar à unidade prisional após receber alta médica e passará a cumprir em casa a pena de 27 anos e 3 meses.
Internado no DF Star com pneumonia, ex-presidente aguarda decisão de Alexandre de Moraes sobre pedido da Procuradoria Geral da República.